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terça-feira, 11 de maio de 2010

Dr. Paulo Cesar PR/RJ votou com Ficha Limpa

O Deputado Dr. Paulo César PR/RJ votou a favor de substitutivo que reforça e melhora o projeto popular Ficha-Limpa, ou seja, contra os fichas sujas.Dr. Paulo César votou a favor do substitutivo ao Projeto da Ficha Limpa (PLPs 168/93 e 518/09 e outros) que foi aprovado por 388 votos. O substitutivo garante também aceleração de julgamento de processos de candidatos, e melhora o texto do Projeto Popular contra os fichas sujas. A proposta evita as candidaturas de pessoas condenadas por decisão colegiada da Justiça por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. O texto aprovado amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar. A principal novidade em relação ao texto do grupo de trabalho que analisou o tema é a possibilidade de o candidato apresentar recurso com efeito suspensivo da decisão da Justiça. O efeito suspensivo permitirá a candidatura, mas provocará a aceleração do processo, porque o recurso deverá ser julgado com prioridade pelo colegiado que o receber. Se o recurso for negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito. O objetivo, segundo o relator, é conciliar dois fatores: por um lado, o desejo da sociedade de evitar que pessoas sem ficha limpa disputem cargos eletivos; e, por outro lado, o direito ao contraditório e à ampla defesa. O texto original foi proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu mais de um milhão de assinaturas de apoio, coletadas por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

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